Tudo que você precisa saber sobre contabilidade pública

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Dentro desse contexto de crescimento, muitos profissionais que se formam em Ciências Contábeis pensam em fazer uma carreira no setor público. Mas muitos sequer sabem o que é a contabilidade pública, seus objetivos e como ela funciona. Pensando nisso, preparamos esse conteúdo completo com essas informações, destacando também como se especializar no ramo, as habilidades desejáveis do contador público e outros pontos semelhantes.

Confira!

O que é a contabilidade pública? 

Contabilidade pública é um ramo contábil destinado ao registro de atos e fatos contábeis relativos ao patrimônio público. Isso diz respeito à administração direta e indireta, que incluem órgãos de governo, sociedades de economia mista, empresas públicas, agências regulamentadoras, fundações e autarquias.

Essa contabilidade também foca em aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais, como a contabilidade societária e tradicional. No entanto, as demonstrações contábeis no setor público conduzem para um caminho de transparência. Seu foco está, portanto, na gestão, e não no lucro.

E qual a função da análise contábil na contabilidade pública? Ela remete ao conhecimento de receitas e despesas. No entanto, relatórios elaborados se direcionam não só para subsidiar decisões, mas também para prestar contas à sociedade e responsabilizar agentes públicos, quando for o caso.

Em outras palavras, há muita coincidência entre a contabilidade pública e privada. No entanto, os objetivos e as estratégias são diferentes. Um bom exemplo é o princípio de austeridade fiscal e controle de gastos. Ele é o mesmo. Exceto em sociedades de economia mista (poder público tem participação ou é acionista majoritário), na contabilidade pública, se as despesas se aproximam das receitas devido a investimentos em prol da sociedade, a organização pública terá cumprido o seu papel.

No caso da empresa privada, o contador que presta serviços para ela atua ao lado do dono do negócio na análise patrimonial, no fluxo de caixa e no desempenho para elevar seus rendimentos, auxiliando no crescimento do negócio ou gerando financeiro aos investidores.

Objetivos

Conforme Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP Estrutura Conceitual publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 2016, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são destinadas a apurar alguns pontos específicos, tais comos:

• Quais os recursos disponíveis atualmente para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização deles?
• Quais mudanças na carga tributária que recaem sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes?
• A capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores?
• A entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz?

As preocupações da contabilidade pública giram em torno da contrapartida à sociedade. Por isso, se relacionam à disponibilidade de recursos para investir em melhorias e à maior eficiência (melhores serviços por um menor custo, materializada pelo custo-benefício do pagamento de tributos).

Como a contabilidade pública funciona?

A contabilidade pública, como pontuamos acima, utiliza os princípios, critérios, métodos e técnicas da Ciência Contábil para acompanhar a evolução do patrimônio público. E como isso acontece?

Como qualquer ente, os órgãos públicos podem adquirir direitos, assumir obrigações, comprar, vender, produzir e outras atividades. Na execução de suas tarefas, realizam operações contábeis típicas, envolvendo áreas orçamentária, financeira, patrimonial e outras.

São operações semelhantes que encontramos no dia a dia, tais como recebimento de recursos de terceiros, compras de materiais de consumo e bens permanentes, pagamento de pessoal e fornecedores. Em suma, arrecadação de receitas e realização de despesas.

Neste mesmo sentido, além dessas atividades, órgãos e entidades públicas praticam atos administrativos que provocam alterações em elementos que compõem o patrimônio. É o caso de convênios, contratos de serviços, concessão de avais e outros atos.

Tudo isso diz respeito à contabilidade pública. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os administradores se tornaram obrigados a divulgar relatórios e demonstrativos dos gastos. O primeiro artigo da lei, inclusive, é bastante clara:

“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar”.

E para lidar com a complexidade da contabilidade pública, o contador deve reunir algumas habilidades.

Quais são as habilidades de um contador público? 

O perfil ideal do contador público é uma soma de habilidades, como pluralidade de conhecimento, domínio do conhecimento do controle público, postura ética e atuação consultiva.

Pluralidade de conhecimento

Atuar na área pública não é muito diferente do que atuar na área privada. Não pelas características. No entanto, o contador que se envereda pela contabilidade pública deve ter uma peculiaridade marcante: ser generalista. Ele não se especializará em uma só área. Não é possível executar suas funções sabendo apenas sobre impostos devidos por entes públicos ou folha de pagamento. É preciso entender tudo que envolve orçamento e patrimônio público.

O contador da área pública é plural, incorporando conhecimentos da administração pública na área de pessoal, tributária, previdenciária, políticas públicas, intermediação de captação de recursos externos e gerenciamento da dívida.

Dominar o conhecimento do controle público

Ter conhecimento sob o controle público também é uma habilidade indispensável para o contador que deseja atuar neste ramo. Afinal, suas atitudes profissionais, sob o ângulo institucional e legal, se relacionam ao exercício o controle público. Por isso, é condição fundamental que o profissional conheça e domine os instrumentos e tipos de controle público.

Ao dominar os procedimentos legais, processuais e contábeis, ele pode exercer a função de controller em diversos segmentos dos serviços públicos. Dentro desse exercício, ele será responsável por:

• Atender ao controle da sociedade civil por meio de relatórios de prestação de contas das atividades governamentais;
• Apoiar a missão institucional do controle externo, fornecendo informações fiscais aos agentes fiscalizadores;
• Disponibilizar demonstrativos contábeis para atender ao controle interno;
• Suprir a direção superior de informações fidedignas.

Postura ética

Um contador público sem postura ética é incapaz de exercer sua função. Até mesmo porque seria incoerente com a própria atividade que ele exerce. Mas, neste ponto, destacamos a postura distinta no relacionamento profissional.

Conforme o porte da estrutura organizacional em que presta serviços, a postura muda. No ente público de pequeno porte, o serviço fica mais centralizado, e as funções são mais executivas. Nas entidades públicas maiores, há descentralização das funções contábeis e estreito convívio profissional entre os responsáveis pela guarda e aplicação dos recursos. Neste sistema de controle interno descentralizado, a base é a interação e integração entre os profissionais, bem como a responsabilização pela publicidade das informações.

Por este motivo, todos os contadores públicos devem harmonizar os procedimentos, colocando a ética à frente, para não ocorrer divergências públicas de opiniões e de demonstrativos. Assim, preserva-se de críticas a publicização dos informativos contábeis.

Perfil moderno: atuação consultiva

Considerando a natureza do serviço executado na contabilidade pública, sempre haverá o responsável pela prestação de contas, certo? Infelizmente, existem profissionais de diversas áreas executando tarefas de natureza contábil, mesmo sem aptidão ou habilitação profissional. Daí, nasce a necessidade de o contador público contemporâneo se firmar como consultor de gestão orçamentária financeira e patrimonial.

Lembra que falamos do perfil mais pluralista? Ele casa exatamente com o perfil moderno, que exige do profissional mais do que a formação acadêmica em Ciências Contábeis. Incorporar os outros conhecimentos inerentes ao controle público da gestão governamental é fundamental para quem deseja atuar como consultor do poder público. São esses profissionais que se enquadram no amplo recrutamento (trabalham no serviço público a convite, sem ingresso por concurso público).

Além do conhecimento, o contador com perfil moderno deve ter também postura ética na função de controller dos negócios públicos, bem como conscientização profissional no exercício da profissão. Ele deve distinguir a prática administrativa lícita do ato doloso, ter em mente o objetivo de atender aos interesses da sociedade e buscar sempre a efetividade social.

Qual a importância desse profissional? 

O contador público é fundamental para o bom funcionamento do Estado. Demonstramos como sua atuação plural e consultiva traz benefícios para toda a sociedade. Afinal, é quem atua na análise e no gerenciamento das contas das entidades governamentais, em todas as esferas. É quem preza pela transparência diante de um cenário tomado pela corrupção. É, em suma, quem executa cada preceito da Lei da Transparência e da Responsabilidade Fiscal. E como se tornar um contador público?

Como se tornar um contador público? 

Um das portas que as Ciências Contábeis abre ao profissional é a contabilidade pública. Nem todo mundo quer ter seu próprio negócio. Por isso, existem pessoas que seguem um caminho alternativo na carreira e se tornam contadores públicos. Mas como se tornar um? Veja nossas dicas.

Especializar-se no ramo

A especialização em contabilidade pública é fundamental para quem deseja se tornar contador público. Como pontuamos acima, é um profissional que deve ter pluralidade de conhecimento e domínio do conhecimento do controle público. Infelizmente, a formação de bacharelado em Ciência Contábeis não dá conta de tudo isso.

Profissionais que possuem pós-graduação em Contabilidade Pública apresentam diferencial inclusive em concursos, obtendo maior destaque diante da concorrência num processo seletivo. Nos planos de carreira, costumam inclusive receber bonificações salariais.

Mas sobre o que uma especialização em Contabilidade Pública trata? Conhecimentos teóricos e práticos que permitem ao profissional atuar no gerenciamento do registro contábil em todos os níveis da administração pública. Existem especializações à distância e presenciais. As disciplinas mais comuns da grade curricular vão além da LRF. Veja:

• Gestão Participativa e Planejamento Orçamentário;
• Controle Interno e Externo da Gestão Pública;
• Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada;
• Práticas de Contabilidade Pública;
• Teoria da Administração Pública;
• Direito Administrativo;
• Finanças Públicas;
• Ética Profissional.

Há ainda matérias próprias de cada curso, como Metodologia do Ensino Superior ou do Trabalho Científico, pesquisa e educação à distância, e Trabalho de Conclusão de Curso.

Ingressar no serviço público

Para se tornar um contador público, o interessado deve iniciar uma carreira no serviço público. E isso pode ocorrer por meio de cargo de confiança, que depende de indicação política e não garante os benefícios para concursados (como a estabilidade) ou por processo seletivo (concurso público).

O concurso público é a melhor opção para quem deseja ter uma carreira na contabilidade pública, pois proporciona bons salários, estabilidade e outros benefícios que só a carreira pública efetiva tem. O contador pode se candidatar a cargos diversos na

Entre as oportunidades possíveis, o profissional graduado em Ciências Contábeis pode se candidatar aos cargos de inúmeros órgãos em âmbito municipal, estadual ou federal. Confira alguns:

• Analista Ministerial – Especialidade Ciências Contábeis (Ministério Público de Contas);
• Analista administrativo em Contabilidade;
• Analista público de finanças e controle;
• Analista em Ciências Contábeis;
• Analista público previdenciário;
• Analista superior contador;
• Contador previdenciário;
• Auditor de controle;
• Contador público;
• Contador perito;
• Auditor público;
• Auditor fiscal.

Vale a pena investir nessa área de atuação? 

Capacitar-se em contabilidade pública habilita o profissional a exercer suas tarefas com excelência. Durante a especialização, ele entende melhor o papel do Estado na sociedade e sua atuação como agente formador e empreendedor de políticas públicas. Mas a investir em contabilidade não traz só vantagens ao profissional, como também desvantagens.

Vantagens da especialização em contabilidade pública

Investir nessa área de atuação vale muito a pena para aqueles que desejam assessorar à governança e ocupar um espaço gerencial no processo decisório da gestão pública. Dentro desse contexto de contribuir para o poder público, o investimento apresenta duas vantagens: tornar a gestão governamental mais transparente e ajudar nos investimentos do país.

A primeira vantagem pontuamos de maneira superficial no início do texto. A contabilidade pública e aquela realizada em empresas privadas possuem algumas semelhanças, como lidar com questões patrimoniais, financeiras e orçamentárias. No entanto, seus objetivos são diversos.

A função do contador público está relacionada à transparência na gestão dos recursos governamentais. Afinal, é ele quem presta contas à sociedade, e seu papel não se limita a receitas, despesas e produção de relatórios que auxiliam na tomada de decisões.

A transparência é um dos princípios que regem a administração pública, e o contador público é fundamental para que ela ocorra. Aliás, o profissional deve seguir o chamado Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que adequa todas as demonstrações contábeis aos padrões internacionais. Além de exigir clareza e uniformidade na classificação de gastos e receitas orçamentárias, possibilita maior transparência.

A segunda vantagem é que esse profissional, dentro daquela história de perfil moderno que comentamos, desenvolve competências que o possibilitam intervir nos investimentos públicos de forma eficiente. Seu estudo acerca de análise financeira, recursos e patrimônios públicos é profundo. Com essa base teórica relevante, utiliza seus conhecimentos na análise de planos de negócios e investimentos, optando pelo que é mais vantajoso para o Estado e para a população.

Existe ainda um outro contexto que demonstra mais uma vantagem em se especializar em contabilidade pública. Com as iniciativas de tornar a gestão pública mais transparente e com a LRF, houve um aumento de demanda por profissionais deste setor.

Desvantagens

Se formos partir do ponto de que nenhuma capacitação é em vão, porque conhecimento nunca é demais, não haveria nenhuma desvantagem em se especializar em Contabilidade Pública. No entanto, de forma prática, atuar no ramo restringe a atuação do profissional, tanto em relação ao local de atuação quanto à segmentação.

No primeiro ponto, vale destacar que, apesar de existirem entidades e órgãos públicos em qualquer lugar, a demanda por profissionais de contabilidade pública é muito reduzida em cidades menores. Então, se você se encontra naquele interior do estado, pode não ter muitas opções. Isso não ocorre com a contabilidade privada, já que em qualquer lugar existe uma empresa ou comércio.

Quanto à segmentação, dissemos que esse profissional deve ter uma pluralidade de conhecimentos, porque sua atuação é ampla. E é exatamente isso: o contador público não tem a possibilidade de escolher um segmento contábil para atuar, porque ele já é o Estado.

A Nucont

A contabilidade pública registra atos e fatos contábeis relativos ao patrimônio público. Os profissionais que atuam nessa função devem unir diversas habilidades indispensáveis para exercer um bom trabalho, que traga benefícios para toda a sociedade. Um dos requisitos mais destacáveis é a atuação consultiva.

Já falamos por aqui que a Contabilidade Consultiva é o modelo de negócios no qual o contador atua de forma mais próxima dos empresários, com o foco no relacionamento com o cliente, utilizando-se da Ciência da Contabilidade para diagnosticar e cuidar da saúde das pequenas empresas, levando-as à riqueza e à prosperidade.

Quando trazemos esse conceito para o poder público, percebemos que o profissional consultivo é aquele que vai além do conhecimento contábil, juntando saberes plurais que o permitem agir como controller dos negócios públicos. Ele é decisivo para trazer à sociedade a transparência da gestão dos recursos públicos e para a tomada de decisões.

Por isso, há muitos casos em que o poder público contrata esse profissional (ou seu escritório) para determinado caso do ente. Nem sempre existe um contador consultivo dentro do poder público. Só que nada adiantará se você prestar um serviço a um órgão público e, na hora de apresentar um relatório decisivo, a direção daquele órgão não entender nada.

Esse foi um dos motivos do surgimento do Nucont. Nós somos a ponte entre a sua linguagem e a linguagem do seu cliente. Nucont é a ferramenta que gera um diagnóstico limpo, simples e compreensível para que a conversa seja objetiva e fluida, ambos falando a mesma língua.

A contabilidade pública é um ramo em crescimento, e muitos profissionais desejam aproveitar a oportunidade que vem surgindo. Por concurso público ou cargo de confiança, contadores ingressam no serviço público para executar um serviço voltado unicamente para beneficiar a sociedade.

Reunindo as habilidades necessárias e os conhecimentos fundamentais, adquiridos por meio de especialização, é possível traçar uma bonita carreira no setor público. Além disso, existe a possibilidade de prestar serviços aos entes de forma pontual, especialmente para aqueles que trabalham com a verdadeira contabilidade.Nós da Nucont podemos te ajudar a se capacitar ainda mais para se diferenciar perante seus concorrentes. Que tal ver o curso sobre Metodologias da Contabilidade Consultiva?